O Plano de Dados Abertos – PDA é o documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas – IFAL, obedecendo a padrões mínimos de qualidade, de forma a facilitar o entendimento e a reutilização das informações. É ele quem organiza o planejamento referente à implantação e racionalização dos processos de publicação de dados abertos nas organizações públicas.
Sua elaboração vem ao encontro do disposto na Lei de Acesso à Informação (LAI), na Instrução Normativa SLTI nº 4, de 13 de abril de 2012 (que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos), o Decreto n.º 8.777/2016 - instituiu a Política de Dados Abertos do Governo Federal, alterado pelo Decreto n. 9.903/2019, bem como dos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do 2º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto, entre outros normativos que abordam o tema de transparência. Saiba mais!
Para mais informações ou dúvidas, entrar em contato através do e-mail dadosabertos@ifal.edu.br